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INSUTEC - Legislação

13 documento(s) disponível(is)

INSPECÇÃO DE SISTEMA DE EDUCAÇÃO

Publicado: 19/06/2026

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NORMAIS CURRICULARES GERAIS DO SUBSISTEMA DE ENSINO SUPERIOR

Publicado: 19/06/2026

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ESTATUTO DO PRATICANTE DESPORTIVO DE ALTA COMPETIÇÃO

Publicado: 19/06/2026

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REGULAMENTO PARA PROVA PÚBLICA DE APTIDÃO PEDAGÓGICA E CIENTÍFICA

Publicado: 19/06/2026

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SIMPLIFICA 2.0 - PROJECTO DE SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publicado: 19/06/2026

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SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

Publicado: 19/06/2026

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REGULAMENTO DO PROCESSO DE AUTO-AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Publicado: 19/06/2026

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REGULAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS INTERNAS

Publicado: 19/06/2026

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ESTATUTO DA CARREIRA DOS AGENTES DE EDUCAÇÃO

Publicado: 19/06/2026

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REGULAMENTO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Publicado: 19/06/2026

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CRIAÇÃO DO INSUTEC

Publicado: 19/06/2026

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REGULAMENTO PARA A CRIAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

Publicado: 19/06/2026

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ESTATUTO DO PRACTICANTE DESPORTIVO DE ALTA COMPETIÇÃO

Publicado: 19/06/2026

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